CLT

Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da…

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CLT – Meu patrão quer mudar meu local de trabalho. E agora?

Você é pego de surpresa em plena segunda feira pelo seu superior hierárquico (supervisor /gerente) informando-lhe que a partir da…

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Você sabe como funciona a devolução da multa de 40% do FGTS ao empregador doméstico?

Valor é depositado mensalmente para caso de demissão sem justa causa por parte do empregador. Quando doméstica não faz jus…

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É obrigação do empregador aceitar atestado de acompanhamento médico?

O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que…

9 anos ago

Trabalhadoras com câncer têm direitos assegurados por lei

Trabalhadoras diagnosticadas com câncer devem ficar atentas aos direitos garantidos em lei, segundo o Ministério do Trabalho. No Brasil, o…

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CLT – Juíza concede multa do artigo 477 a empregada doméstica

Na decisão, proferida na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Stella Fiúza Cançado observa que a doméstica…

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Tire todas suas dúvidas sobre horas extras

Hora extra é um tema que sempre gera debate nas empresas, pois é um assunto de interesse direto de contratantes…

9 anos ago

A CLT pode permitir que empresas dividam o período de férias coletivas?

Sim, atualmente a CLT permite que as férias, coletivas ou individuais, sejam divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode…

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Em análise pelo TST adoção de multa para atrasos em pagamentos

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definirá se a multa no valor de 10% sobre a condenação para…

9 anos ago

Hora extra – entenda os principais pontos sobre o tema

Hora extra é um tema que sempre gera debate nas empresas, pois, é um assunto de interesse direto de contratantes…

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