CLT

Comunicar férias fora do prazo mínimo de trinta dias não gera pagamento em dobro

Uma ex-funcionária de uma farmácia ingressou com ação trabalhista requerendo, entre outros direitos, o pagamento em dobro de férias usufruídas…

9 anos ago

Não é considerado estelionato receber auxílio-doença enquanto trabalha

O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a…

9 anos ago

CLT ou PJ? Qual a melhor opção para contratação

Contratação por CLT ou PJ. Qual é a melhor opção? Atualmente a maioria das empresas de médio e grande porte…

9 anos ago

Você sabe porque ainda trabalhamos 8 horas por dia?

Com o avanço da tecnologia, pensava-se que as máquinas nos fariam trabalhar menos. Décadas depois, apesar de pequenos avanços, pouca…

9 anos ago

Conheça todos os absurdos que ainda existem na CLT

A legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Para o professor da USP José…

9 anos ago

CLT: Empresa não pode alegar desconhecer processo se filial recebeu intimação

Se uma empresa tem um funcionário responsável por receber e administrar correspondências em uma de suas unidades, a companhia não…

9 anos ago

Novo período para saque do abono PIS/Pasep começa dia 28/07

Os trabalhadores que perderam o prazo poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 a partir de quinta-feira (28),…

9 anos ago

Justiça mantém justa causa por fraude em nota fiscal

Trabalhadores têm recorrido ao Judiciário para tentar derrubar demissões por justa causa aplicadas por um motivo inusitado: a colocação dos…

9 anos ago

Segundo Ministerio modernização da CLT será restrita a jornada de trabalho e salário

Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que modernização da CLT será restrita a alguns itens específicos. Ele esteve em São…

9 anos ago

Funcionário dependente de álcool e crack tem demissão invalidada pelo TRT

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (sociedade de economia mista) após processo administrativo demitiu um funcionário, em virtude da…

9 anos ago