Cartões de ponto sem a assinatura do empregado podem ser usados para comprovar a jornada de trabalho, pois nenhum dispositivo…
O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de…
A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do…
Todo mundo que já contratou um funcionário com carteira assinada sabe o quão custoso pode ser demitir alguém no Brasil,…
Direito trabalhista é um pesadelo para muitos empreendedores no Brasil. Saiba sobre os principais pontos que geram dúvidas sobre o tema e…
Observe os seguintes artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “Art. 134 - As férias serão concedidas por ato…
Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir…
O empregador poderá alterar o contrato de trabalho do empregado, unilateralmente? Não. O contrato individual de trabalho só pode ser…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão da Primeira Turma que condenou…
A Lei nº 7.998/90 perdeu validade desde que a as novas regras do seguro-desemprego foram anunciadas. A partir do dia…