Funcionários contratados como “horistas” têm direito ao recebimento de valor referente ao descanso semanal remunerado nos meses com cinco semanas.…
Acordos coletivos podem fixar remuneração menor para empregados ingressantes do que o piso salarial previsto para a categoria. Este foi…
A empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o…
O período de treinamento de empregados já é considerado vínculo de emprego mesmo antes de o contrato de trabalho ser…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a diferença salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo…
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido para que um trabalhador fosse condenado por litigância de má-fé…
Atestados pagos pelas empresas nacionais passaram de 15 para 30 dias neste mês de março Em dezembro, o Governo Federal…
Muitos empregadores têm dúvida se podem demitir o empregado por justa causa pelo fato do mesmo chegar atrasado ao emprego…
Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete…
Empregado que não retorna ao trabalho após alta do INSS pode ser demitido por justa causa. Com base nesse entendimento,…