A manifestação de vontade do trabalhador de querer atuar como prestador de serviço, sendo contratado como pessoa jurídica, não é…
Com base no princípio da inalterabilidade contratual, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a gratificação de…
O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar, basta para…
Autos de infração aplicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devido a constatação de irregularidades em empresas, podem ser expedidos…
O empregador pode exigir que o empregado trabalhe no período total do aviso prévio proporcional, ainda que por mais de…
O magistrado observou a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pacificou o entendimento pela não incidência da contribuição…
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de um funcionário de restaurante em Belo Horizonte que,…
Um médico particular emite um atestado dizendo que uma empregada deve mudar de função no trabalho. Outro médico, contratado pelo…
Uma pintora industrial da cidade de Araucária (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa…
Com a publicação da Portaria SPPE 03/2015, estabeleceu-se que o atendimento ao cidadão interessado na solicitação de Carteira de Trabalho…