Uma empresa pode despedir um funcionário CLT e recontratá-lo como PJ? Existe algum prazo para isso? A Receita Federal pode detectar uma contratação irregular ao avaliar...
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, bem como o valor do salário mínimo, a correção...
Previamente, é preciso estar ciente que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um benefício desenvolvido pelo Governo Federal, o qual visa amparar...
No dia 12 de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.932 que instituiu a modalidade de saque-aniversário, pela qual...
Um item na Reforma Tributária vem causando nos últimos dias muitos protestos por parte dos empresários dos ramos de bares e restaurantes e também dos trabalhadores....
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma espécie de poupança criada para apoiar os trabalhadores que atuam sob o regime CLT que...
Por vezes, uma empresa pode colocar o seu empregado em uma posição na qual há uma exagerada demanda de competitividade ou responsabilidade, de modo que o...
Assim, para que eu possa te explicar direitinho, selecionei os principais temas. Senão vejamos: 1 – A aposentadoria antes e depois da Reforma da Previdência 2...
É muito frequente as empresas determinarem que seus motoristas e ajudantes façam a cobrança de valores de clientes. Muitas vezes, esses valores são pagos em “dinheiro...
Buscando agilidade, transparência, economia e ampliar o acesso para as empresas aos processos de licitação, foi promulgada e está em vigor a Lei 14.133/21. De imediato,...