Cartões de ponto sem a assinatura do empregado podem ser usados para comprovar a jornada de trabalho, pois nenhum dispositivo da CLT obriga a presença do...
O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal...
A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar...
Todo mundo que já contratou um funcionário com carteira assinada sabe o quão custoso pode ser demitir alguém no Brasil, devido aos encargos trabalhistas. Mas muitos empreendedores...
Direito trabalhista é um pesadelo para muitos empreendedores no Brasil. Saiba sobre os principais pontos que geram dúvidas sobre o tema e evite riscos para sua empresa. ...
Observe os seguintes artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período,...
Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese,...
O empregador poderá alterar o contrato de trabalho do empregado, unilateralmente? Não. O contrato individual de trabalho só pode ser alterado em caso de consentimento tanto...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão da Primeira Turma que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda...
A Lei nº 7.998/90 perdeu validade desde que a as novas regras do seguro-desemprego foram anunciadas. A partir do dia 17 de junho, a Lei nº...