Sim. Quando previsto nos respectivos contratos, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto, em...
Vincular a criação de uma pessoa jurídica à contratação do trabalhador, além de fraude, resulta em reconhecimento posterior de vínculo de emprego. A conclusão é da...
Em junho deste ano entraram em vigor as novas regras para o seguro desemprego e abono salarial, com a edição da Lei 13.134/2015. Sancionada pela presidente...
Com as atuais mudanças nas relações de trabalho, muitos profissionais que antes eram contratados em regime CLT estão aceitando a possibilidade de trabalharem como pessoa jurídica...
O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 06 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores...
A impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como justa causa do empregador. Com esse entendimento, a...
O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores...
Saque pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal, canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui O calendário de pagamentos do...
O parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, incluído pela Lei nº 10.243/2001, estabelece que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de...
Desde janeiro deste ano de 2015 entrou em vigor, em todo o território nacional, a carteira de trabalho digital, com a previsão de que, até o...