A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1246/15, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera o instituto...
O adicional de insalubridade ao trabalhador tem como fundamento remoto o princípio da dignidade da pessoa humana, e visa proteger a integridade do trabalhador. O adicional...
Um funcionário de um frigorífico da Sadia obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas na...
Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos...
O auxílio doença tem início a partir do seu requerimento. Desse modo, funcionária com problemas psiquiátricos demitida após solicitação de benefício e durante vigência de contrato...
A legislação trabalhista no Brasil surgiu com a instituição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que passou a vigorar a partir de 1943, ainda no governo...
A prorrogação de jornada de modo habitual e permanente fere o direito fundamental do trabalhador à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas...
E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas que...
Falta de habilitação e registro no Ministério da Educação não impede o reconhecimento do exercício de professor. Assim, profissional registrado como técnico de línguas deve ser...
A demissão por justa causa em razão do abandono de emprego exige do empregador a comprovação da real intenção do funcionário de não mais retornar ao...