O ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve assinar no início da próxima semana uma resolução em ad referendum em nome do conselho curador impondo a obrigatoriedade...
Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo o próprio pedido...
Mais de três meses após a regulamentação da lei que prevê direito aos domésticos, algumas pessoas ainda não ajustaram a situação de seus colaboradores. Neste mês...
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, apenas o exercício de atividades exclusivas de digitação ou permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) dá direito ao...
Cartões de ponto sem a assinatura do empregado podem ser usados para comprovar a jornada de trabalho, pois nenhum dispositivo da CLT obriga a presença do...
O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal...
A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar...
Todo mundo que já contratou um funcionário com carteira assinada sabe o quão custoso pode ser demitir alguém no Brasil, devido aos encargos trabalhistas. Mas muitos empreendedores...
Direito trabalhista é um pesadelo para muitos empreendedores no Brasil. Saiba sobre os principais pontos que geram dúvidas sobre o tema e evite riscos para sua empresa. ...
Observe os seguintes artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período,...