A Lei das Domésticas já está em vigor em todo o país, contudo, muitas dúvidas já surgem em relação a situação desses trabalhadores, principalmente referente ao...
A data de vencimento para pagar a contribuição previdenciária das empregadas domésticas mudou. O prazo foi antecipado do dia 15, a partir deste mês, para todo...
A suspensão do contrato de trabalho pressupõe o afastamento das atividades laborais sem pagamento do salário. Assim, o contrato continua em pleno vigor mas não conta...
O escritório em casa, uma tradução literal de home office, não é uma prática recente como se imagina, pois tem suas origens no século XVI. Em...
Sim. Quando previsto nos respectivos contratos, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto, em...
Vincular a criação de uma pessoa jurídica à contratação do trabalhador, além de fraude, resulta em reconhecimento posterior de vínculo de emprego. A conclusão é da...
Em junho deste ano entraram em vigor as novas regras para o seguro desemprego e abono salarial, com a edição da Lei 13.134/2015. Sancionada pela presidente...
Com as atuais mudanças nas relações de trabalho, muitos profissionais que antes eram contratados em regime CLT estão aceitando a possibilidade de trabalharem como pessoa jurídica...
O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 06 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores...
A impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como justa causa do empregador. Com esse entendimento, a...