O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores...
Saque pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal, canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui O calendário de pagamentos do...
O parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, incluído pela Lei nº 10.243/2001, estabelece que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de...
Desde janeiro deste ano de 2015 entrou em vigor, em todo o território nacional, a carteira de trabalho digital, com a previsão de que, até o...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1246/15, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera o instituto...
O adicional de insalubridade ao trabalhador tem como fundamento remoto o princípio da dignidade da pessoa humana, e visa proteger a integridade do trabalhador. O adicional...
Um funcionário de um frigorífico da Sadia obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas na...
Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos...
O auxílio doença tem início a partir do seu requerimento. Desse modo, funcionária com problemas psiquiátricos demitida após solicitação de benefício e durante vigência de contrato...
A legislação trabalhista no Brasil surgiu com a instituição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que passou a vigorar a partir de 1943, ainda no governo...