O recolhimento do FGTS para empregados domésticos ainda não é obrigatório, mas o número desses trabalhadores que recebem mensalmente o FGTS já chega a 190 mil....
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As novas regras anunciadas pelo governo federal, listadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, vão aliviar as contas do governo, mas devem afetar em cheio o...
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A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego. Cabe à empregadora comprovar o desejo...
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Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma...
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O Pleno do TRT de Mato Grosso definiu o entendimento, no âmbito do Tribunal, de que a retenção da carteira de trabalho, compreendida como a manutenção...
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