A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (RJ) alterou a resolução do sistema de emissão de certidões fiscais.…
No Brasil, existem mais de 25 milhões de prestadores de serviços autônomos, segundo dados do IBGE de 2022. Neste cenário,…
O prazo para envio da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) termina no dia 31 de maio de 2023. Se…
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substituirá a Declaração de…
A importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira é inegável, quase todas as microempresas (ME) e empresas…
A DEFIS é uma obrigação anual que deve ser transmitida pelas micro e pequenas empresas integrantes do Regime Tributário do…
O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu em 2008 por meio da Lei nº 128, a finalidade desse modelo de empresa é…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96…
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2023, o valor de R$ 158,9 bilhões, registrando acréscimo real…
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No…