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Justiça anula multa de Fidelidade de operadora de telefonia

Uma pequena empresa de Lucas do Rio Verde, dependente do serviço de internet para vendas, enfrentou interrupções nos serviços da…

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Artigo 477 da CLT requer cuidados das empresas no quesito multa

Todo trabalhador demitido sem justa causa recebe uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias…

10 meses ago

Trabalhador pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato? Análise de caso e implicações no Direito do Trabalho

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi chamado a julgar um caso onde se discutia a…

10 meses ago

Reta final para o envio da DMED 2025. Quem precisa enviar e quais as multas?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é um documento que deve ser entregue anualmente à Receita Federal…

10 meses ago

INSS: Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF é retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (14), o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do…

10 meses ago

Quais situações que podem levar a demissão por justa causa?

Recentemente, os noticiários receberam diversas informações sobre a demissão de um famoso apresentador de telejornal de uma das maiores empresas…

10 meses ago

Governo enfrenta dificuldades para fechar conta da isenção do IR, uma das prioridades de Lula

O principal objetivo do governo Lula para este ano, a ampliação da isenção no Imposto de Renda, não deve enfrentar…

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Quais atividades um contador sem registro no CRC pode oferecer?

Independente do porte ou setor de atuação, a contabilidade é fundamental para qualquer empresa, e isso não somente no Brasil…

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INSS excluí profissões que podem ser MEI em 2025, veja quais

O modelo empresarial do Microempreendedor Individual (MEI) é um pouco diferente de outros modelos de negócio, como Empresas de Pequeno…

10 meses ago

INSS confirma as datas de pagamento de benefícios com reajuste. Confira!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o  calendário de pagamentos para o ano de 2025, incluindo as datas…

10 meses ago