Em vista do período de calamidade vivido, muitas pessoas tiveram uma redução notável em seus ganhos e acabaram atrasando contas,…
A pensão alimentícia é um direito da criança ou do adolescente, garantido por lei, do qual os pais não podem…
Desde o dia 27 de março, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de sessões virtuais de…
Medida foi necessária em função da pandemia da Covid-19. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na data de 07/07/2020,…
Hoje em dia cada vez mais pessoas estão com vontade de abrir uma empresa própria para finalmente trabalhar com o…
O ano de 2020 ainda nem acabou, e promete grandes oportunidades em concursos. Uma das áreas que prometem grandes certames…
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936, que trata…
O presente artigo tem por finalidade abordar alguns aspectos da judicialização da saúde no contexto do princípio da integralidade e…
Nos últimos dias, o presidente da república, Jair Bolsonaro, vetou o artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020,…
A Emenda Constitucional (EC) nº 03/93, ao introduzir no art. 150 da Constituição Federal (CF/88) o § 7.º, “aperfeiçoou” o…