Direito

INSS: Mulher é condenada por mentir para receber benefício

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O Erro Médico e a Responsabilidade Civil

O erro médico é compreendido como o dano causado ao paciente por ação ou omissão do profissional da área de…

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Veja os comprovantes que você deve juntar para declarar o Imposto de Renda

É preciso ter em mãos uma papelada para declarar o Imposto de Renda 2020, que poderá ser entregue entre segunda-feira (2) e…

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Discriminação sexual nas empresas será penalizada em São Paulo, saiba mais

Qualquer prática de discriminação relativa à orientação sexual e à identidade de gênero nas empresas da cidade de São Paulo…

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Versões digitais da CNH e do CRLV valem tanto quanto os documentos de papel em Blitz

O agente fiscalizador é obrigado a aceitar esses documentos digitais. Caso se recuse, você pode registrar ocorrência no Denatran ou…

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Você já sabe quais são as novas regras do cheque especial?

Você deve ter visto que, no fim de 2019, o Conselho Monetário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia (e que tem competência para…

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Empresas que não se adequarem às novas regras da LGPD poderão sofrer multas de até 50 milhões de reais

A preocupação com a segurança dos dados pessoais no ambiente da internet brasileira resultou na promulgação da Lei Federal nº…

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PEC 110/2019: Melhor propostas de reforma tributária

Uma comissão mista, envolvendo parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, será instalada em breve para analisar e fundir…

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Airbnb: Quem aluga apartamento por temporada pode usar as áreas comuns do condomínio?

As plataformas digitais para alugar imóveis fazem cada vez mais sucesso nas férias. Quem vai viajar quer ganhar uma renda…

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Aposentadoria no Brasil para quem vive no exterior

Você sabe que pode se aposentar pelo INSS mesmo morando no exterior? Pois é, você tem esse direito e, dependendo, você pode…

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