O Diretório Nacional do Progressistas (PP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6284) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei…
Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece os valores do seguro obrigatório; CNSP determinou o fim do monopólio da Seguradora Líder…
Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário…
No dia 12 de dezembro a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento de…
Recentemente, o Instituto de Pesquisas Datafolha mostrou que, nos últimos anos, cresceu o número de brasileiros que se declararam vítimas…
O auxílio-maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um dos benefícios previdenciários mais conhecidos pelos trabalhadores. Apesar disso, há muitos questionamentos sobre…
O Superior Tribunal de Justiça liberou a revisão com todos os salários na aposentadoria do INSS. Em decisão unânime, o julgamento definiu que…
A penhora de bens ocorre quando uma pessoa está devendo para outra, em geral para uma instituição financeira, como um banco, por exemplo. Por…