Direito

Extravio de bagagem: posso processar a companhia aérea?

O extravio de bagagem é uma preocupação recorrente entre os passageiros de avião. Chegar ao destino e se deparar com…

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Direito: Quais são os pedidos mais recorrentes em processos trabalhistas?

Conflitos entre patrões e funcionários são uma constante nas relações de emprego e, muitas vezes, originam os conhecidos processos trabalhistas.…

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Vai viajar de férias? Conheça seus direitos

Nesta época de final de ano e início de férias escolares o volume de viagens aumenta e, consequentemente, os problemas…

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Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Combate à lavagem de dinheiro podendo impactar em transações de criptomoedas

A comissão de Valores mobiliários vem buscando meios de combater os crimes de lavagem de dinheiro e terrorismo, com políticas…

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Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz?

Os consumidores e contribuintes lidam diariamente com uma série de obrigações junto ao Fisco. Além do recolhimento de impostos, taxas…

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Afinal, o que é e como funciona a responsabilidade tributária?

Prestadores de serviços, trabalhadores autônomos e do comércio frequentemente deparam-se com questões envolvendo o pagamento de impostos. Para quem não é da área…

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Civil, penal e tributária – quais são as responsabilidades legais do contador e quais são do cliente?

A missão do contador é cuidar do patrimônio do seu cliente e orientá-lo nas melhores práticas dentro da gestão de…

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STF define regras para compartilhar dados sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (4) as regras para o  compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de…

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O que é dívida ativa? E quais são suas penalidades

Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda…

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Vale a pena sacar o FGTS? Descubra agora

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um projeto que foi criado pelo governo federal com o objetivo…

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