Direito

Nova exigência criada para formalização do MEI, conheça aqui

Na última segunda-feira de abril (29), entrou no ar a plataforma Brasil Cidadão. O novo portal de serviços do Governo…

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Conheça as 20 causas que mais geram indenizações por Danos Morais

Dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja,…

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Polícia Federal Alerta: Fiquem atentos para não cair no golpe do cartão e boletos clonados

Como forma de combate e prevenção à clonagem de cartões de créditos e boletos bancários, a Polícia Federal emitiu na…

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FGTS: revisão do saldo vai é até novembro, veja se você tem direito

Atenção: revisão do saldo do FGTS é até novembro, veja se você tem direito A alteração na remuneração do saldo…

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Artigo: O dilema dos falsos autônomos e dos falsos empregados

Muitos foram os debates em torno do reconhecimento do vínculo de emprego ao longo da história dos conflitos trabalhistas ajuizados…

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INSS estima encontrar 3 milhões de benefícios irregulares em pente-fino

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Renato Vieira, afirmou nesta quinta-feira (25) que a Medida Provisória 871/19,…

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INSS: Aposentados só podem fazer empréstimo consignado 90 dias após concessão do benefício

Já estão em vigor novas regras para a contratação de empréstimo consignado. É aquela modalidade de empréstimo com desconto direto…

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INSS lança sistema para identificar irregularidades

O governo federal lançou um programa para identificar irregularidades no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A…

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OAB desmente extinção da obrigatoriedade do exame da ordem

É fake news a informação que circula nas redes socais sobre decreto  do  presidente Jair  Bolsonaro (PSL) determinado a extinção…

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Projeto que criou a Empresa Simples de Crédito será sancionado

O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples…

7 anos ago