Direito

7 anos de LGPD: conquistas, desafios e os próximos passos da proteção de dados no Brasil

"A LGPD representa um marco civilizatório no Brasil, elevando a proteção de dados à condição de direito fundamental"

2 meses ago

Judiciário reage ao uso indevido da recuperação judicial: entenda as decisões e seus impactos

"Quando a empresa se vale da suspensão apenas para ganhar tempo ou proteger ativos sem intenção real de reestruturação, configura-se…

2 meses ago

Holdings patrimoniais precisam ser ativas, alerta especialista

A popularização das chamadas "holdings patrimoniais" como ferramenta de planejamento sucessório e proteção de bens tem atraído cada vez mais famílias…

2 meses ago

Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a RAIS: entenda os riscos e saiba como evitar problemas

Prazo final se aproxima e especialista alerta: entregar a RAIS corretamente é essencial para evitar multas, garantir benefícios trabalhistas e…

2 meses ago

Recebeu um valor diferente no FGTS? Entenda o que pode ser

Se você percebeu um valor diferente no seu FGTS, saiba o que pode ter acontecido, como verificar o lucro do…

2 meses ago

Empresas são responsáveis por atos de terceirizadas?

Especialista alerta: "omissão na escolha ou no controle de terceirizadas pode gerar danos milionários e crise de imagem"

2 meses ago

Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e demanda adaptações nas empresas

Sancionada na última semana, a Lei nº 15.176 estabelece que pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e outras condições correlatas passam…

3 meses ago

Práticas ESG ganham protagonismo no setor imobiliário, aponta especialista

As práticas ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança) já são uma realidade no setor imobiliário brasileiro. Incorporadoras, construtoras e fundos de…

3 meses ago

Música no ambiente comercial pode gerar multa: advogada alerta para obrigações legais com o ECAD

Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais — mesmo que apenas como som ambiente — precisam estar atentos à obrigação…

3 meses ago

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

Decisão unânime do STF foi tomada em sessão plenária virtual

3 meses ago