Em seus argumentos no autos do processo, o patrão alegou que não sabia da gravidez da funcionária, e por isto…
Diante da complexa legislação brasileira e também de atitudes de má fé, não são raras as vezes que as empresas,…
Lei “Nos Conformes” A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo publicou em abril de 2018, a Lei Complementar…
Como já amplamente noticiado, a 3ª Secção do STJ, órgão especializado em matéria penal e responsável pela uniformização da jurisprudência…
A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional. A Quarta Turma do Tribunal…