Direito

Reformulação do Código Civil reacende debate sobre locações por Airbnb e Booking em condomínios

Reforma do Código Civil reacende debate sobre locações via Airbnb e Booking em condomínios. Proposta pode permitir restrições legais e…

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Jornal Contábil e FiscalTalks lançam sistema gratuito de distribuição de notícias para sites e blogs!

Muitos portais de informações travam suas matérias para que usuários ou sites não possam copiar (nada contra) mas o Jornal…

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Comunicações diretas ao Coaf sem aval judicial geram debate

Entenda a controvérsia sobre pedidos diretos de RIFs ao Coaf por polícias civis e MP sem decisão judicial: dados de…

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Compensações Tributárias em Risco: PLP 210/2024 e Seus Impactos nas Empresas

Nas últimas semanas, o ambiente tributário brasileiro foi novamente sacudido com notícias preocupantes: o governo federal estuda impor restrições mais…

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Entenda Tudo Sobre Cálculo de Rescisão e Tenha Mais Clareza nos Seus Direitos Trabalhistas

A rescisão do contrato de trabalho é um momento que gera muitas dúvidas, especialmente em relação aos valores que o…

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Débitos com o Fisco: A Epidemia que Freia Milhões de Empresas no Brasil

Milhões de empresas enfrentam a Dívida Ativa da União. Entenda os riscos de atrasar impostos, o sistema de score da…

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7 ações simples de saúde mental que ajudam a empresa a se adequar à nova NR-1

Ações práticas, de baixo custo e com alto impacto no bem-estar ajudam empresas a se antecipar às exigências legais e…

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Novo edital da transação tributária: Uma oportunidade para regularização dos débitos inscritos na PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital nº 11/2025, que inaugura uma nova e importante rodada de…

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Reforma Tributária prevê que liberação de créditos dos benefícios trabalhistas será condicionada à norma coletiva

Novo ambiente regulatório impõe para as empresas o desafio de implementarem gestão estratégica na folha de pagamento, segundo o Martinelli…

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Atenção, Contribuinte! STJ Limita o Prazo para Usar Seus Créditos Tributários

STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,

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