Direito

Inventário Extrajudicial: O falecido deixou bens em vários estados, como resolver?

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL é aquele introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 11.441/2007, com regulamentação através da Resolução 35/2007 do CNJ.…

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Se eu sair de casa, ainda tenho direito a guarda dos meus filhos? Descubra!

Essa é uma dúvida corriqueira e que persegue muitas mães, com medo de terminar um relacionamento pelo zelo e amor…

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Consumidores podem se arrepender de compras feitas na internet

Quem nunca comprou um produto através dos meios online, e não ficou satisfeito quando a mercadoria chegou? Isto pode ocorrer…

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Meu filho completou Dezoito Anos, posso parar de pagar a Pensão? Descubra!

Você que é pai ou mãe de uma criança já deve estar cansado de saber que ambos têm o dever…

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Indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial? Descubra!

INDISPONIBILIDADE DE BENS é só um dos muitos gravames sobre os quais os interessados poderão se deparar por ocasião do…

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Conheça as regras para realização de atos gratuitos nos cartórios do rio de janeiro

DIARIAMENTE discorremos aqui sobre os benefícios da utilização do meio extrajudicial para solucionar os mais variados problemas que nos acometem…

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Doméstica: Caso você trabalhe mais de 25 horas semanais, você tem direito ao salário integral

Primeiramente, gostaria de esclarecer, que o empregado doméstico, é todo aquele trabalhador ou trabalhadora que presta serviços de forma contínua,…

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Companheiro (a) tem direito à herança em uma união estável?

São muitas as dúvidas que surgem sobre a divisão dos bens deixados pelo (a) companheiro (a) falecido (a). De acordo…

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Fraude contábil: o que é, punições e como identificar

Tentar burlar as leis e regras para obter vantagem nunca acaba bem. Cedo ou tarde, o infrator será descoberto e…

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Assédio moral no trabalho: Entenda os seus direitos

Algo bem habitual nas relações de trabalho, cenários de humilhação, vexame, e até mesmo descriminação, muitas vezes caracterizam um ambiente…

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