Direito

Atenção, Contribuinte! STJ Limita o Prazo para Usar Seus Créditos Tributários

STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,

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Crise de inadimplência no Brasil pressiona empresas e impulsiona tendência de governança dos conflitos

Modelo que integra jurídico, crédito e cobrança ganha força para proteger caixa, evitar processos e aumentar recuperação de dívidas. País…

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Eliseu Martins, renomado contador, fecha acordo de R$ 2,5 milhões com o Itaú para encerrar acusação de fraude

Eliseu Martins, renomado contador, fecha acordo de R$ 2,5 milhões com o Itaú para encerrar acusação de fraude, visando poupar…

5 meses ago

STJ autoriza penhora da restituição do Imposto de Renda de quem tem dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de penhora da restituição do Imposto de Renda (IR) para pagamento de dívidas. Segundo o…

5 meses ago

Advogado explica o impacto da decisão do STF sobre pejotização

A contratação por pessoa jurídica, conhecida como "pejotização", volta ao centro das atenções após recente decisão do ministro Gilmar Mendes,…

5 meses ago

A necessidade de adequação à NR-1 vai muito além das multas

Norma atualizada exige atenção à saúde mental no ambiente de trabalho; apesar do adiamento das sanções, especialistas alertam para a…

5 meses ago

Justiça Tardia: A dignidade negada aos poupadores brasileiros

Há mais de três décadas, milhões de brasileiros confiaram no governo federal e investiram suas economias na caderneta de poupança,…

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Recuperação Judicial: O que significa o crescente número de pedidos

O ano de 2025 começa seguindo a tendência de pedidos de recuperação judicial no Brasil, refletindo um cenário de dificuldades…

5 meses ago

Multiparentalidade Reconhecida: TJ-MA Mantém Pais Biológicos e Afetivos em Registro Inédito Após Decisão do STF

Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece caso de multiparentalidade, incluindo pais biológicos e afetivos no registro…

5 meses ago

A Revolução da IA na Contabilidade e no Direito: Conhecimento Tecnológico Básico Deixou de Ser Opcional para Contadores e Advogados

A Inteligência Artificial transforma a contabilidade e o direito. Esta análise profunda explora por que contadores e advogados necessitam urgentemente…

5 meses ago