Direito

Abertura de empresa com EIRELI extinta. O que fazer?

O setor empresarial está passando pela transformação automática do registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para as Sociedades…

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A justiça pode anular questões de concurso público?

Em geral, estudantes que desejam atuar no setor público, certamente terão que passar pelos famosos concursos, ou seja, para conseguir…

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MEI e EI tem direito a gratuidade de justiça: Veja como isso funciona

O Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) podem usufruir do direito à justiça gratuita, isso mesmo, esses empreendedores…

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Créditos Tributários pode impulsionar a economia do país?

Estamos em um momento delicado e, ao mesmo tempo, crucial para a retomada econômica nacional. Em meio aos crescentes recordes…

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Prova da OAB: saiba como escolher e quais as áreas que mais aprovam na prova

As inscrições para o XXXV Exame da Ordem vão até a próxima segunda-feira (02), momento em que os candidatos devem…

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8 dicas para advogados utilizarem melhor suas redes sociais

Recentemente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou novas regras para os escritórios da área jurídica utilizarem as redes…

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STF não tem alternativa, é preciso validar decreto

A decisão do presidente da República Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira é…

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LGPD: o que mudou até agora?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2019, com punições aplicadas desde agosto de 2021,…

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O que o trabalhador precisa fazer para abrir uma ação trabalhista?

O trabalhador às vezes passa por momentos que é surpreendido por ações do empregador que ele não esperava que fosse…

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Mentira no ambiente corporativo pode dar prisão

Pesquisas científicas já mostraram que a mentira está presente na rotina da maioria das pessoas, em diferentes graus e situações.…

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