O Projeto de Lei 3148/21 inclui no Código Penal o crime de perjúrio: fazer afirmação falsa ou negar a verdade…
Fazer compras, seja de quaisquer produtos, é um hábito comum na rotina da sociedade. Porém, por trás do ato de…
A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL virou realidade com o CPC/2015 que, através do seu art. 1.071 introduziu na Lei 6.015/73 o art. 216-A que tratou da Usucapião…
índice 1 1- O que é um inventário?2 2- Quais são os tipos de inventário?3 3- Quais são os documentos necessários?4 4- O papel…
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em cada casa legislativa – Câmara dos Deputados ou Senado Federal – existem comissões que analisam os projetos dos parlamentares…
O Projeto de Lei 2931/21 garante prioridade na tramitação judicial para pedidos de indenização solicitados por vítima de acidente de…
O cheque é uma ordem de pagamento (à vista ou a prazo) que deve ser compensado no ato da sua…
RENÚNCIA À HERANÇA e CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS são duas manifestações que, em sede de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL podem ser entabuladas…
Recentemente, uma peça publicitária de sucesso, onde a menina Alice de apenas dois anos contracenou com Fernanda Montenegro, provocou uma…
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Bom Despacho que…