A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma nova modalidade de pessoa jurídica criada pela Lei nº 12.441/2011. A referida…
Entendemos que agora, o IPVA atrasado não é mais motivo para apreensão dos veículos que circulam nas ruas. Entretanto, ainda…
O projeto da reforma, encaminhado ao Congresso, altera inúmeros pontos relevantes do regime previdenciário. Nas regras atuais, a aposentadoria ocorre…
Para esse ano não há muitas mudanças relacionadas às regras do regime tributário utilizado por Microempresas e Empresas de Pequeno…
Todo mundo, em algum momento da vida, já deve ter imaginado, mesmo que por poucos segundos, como seria ter um…
Você já conhece as novas regras sobre a obrigatoriedade da NF-e em 2019? Como as normas estão sempre mudando, é essencial…
É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior…
Um questionamento muito comum, que, na verdade, toma até ares de afirmação e que tem como base o senso comum,…
Ao abrir uma empresa, o empresário precisa elaborar o contrato social. Nele, são inseridas as principais informações sobre a pessoa jurídica,…
Como sabemos, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou…