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Escolher o regime tributário adequado para pequenas e médias empresas é essencial para pagar os tributos justos e de acordo…

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Brasileiros podem fazer concurso público em Portugal?

Os brasileiros podem se candidatar para vagas de emprego e concursos públicos em Portugal. A possibilidade se deve graças ao…

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O futuro da EIRELI com a iminente aprovação do PLS 10/18

No dia 07 de novembro de 2018, o Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos o Projeto de Lei…

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As dificuldades de abrir uma empresa no Brasil

Ser empreendedor no Brasil, por si só, não é uma tarefa fácil. Antes mesmo de pôr em prática a criação…

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Cobrança complementar de ICMS-ST

No julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, com repercussão geral, ocorrido em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu…

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Ação que torna toda inadimplência tributária em crime é preocupante

Juristas que defendem o contribuinte aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra decisão que considerou toda…

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EFD-Reinf: Tudo o que você precisa saber sobre essa nova obrigatoriedade

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Horas extras em excesso pode causar dano moral

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