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A cada R$100 que o contribuinte recebe, R$33 fica com o governo? De acordo com o artigo publicado na Folha Acadêmica,…

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Comodato, o que é e para que serve?

O termo comodato frequentemente aparece em propostas e contratos das mais variadas espécies. Entretanto, se você sempre se perguntou o…

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Simples Nacional: novo limite não contempla o ICMS e o ISS

O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…

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Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples

As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros…

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Lei da Terceirização não vale em contrato assinado antes de março

A questão foi decidida pela primeira vez no TST em ação envolvendo uma empresa de telemarketing O Tribunal Superior do…

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Compra e venda de mercadorias – Regime de Tributação Monofásica

Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização dos contribuintes por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil…

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Legislação: multas com o eSocial podem comprometer os recursos da empresa

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Regras para se tornar um MEI – Microempreendedor Individual

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MEI recebe PIS?

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