São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo,…
A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF ano-calendário 2016 e…
A principal distinção entre evasão e elisão fiscais é a ilegalidade da primeira e a legalidade da segunda. A elisão…
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de lei n° 4.923/16, que altera a Lei nº 8.036/1990, que…
Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu o seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.…
No Lucro Presumido não será calculado IRPJ e CSLL sobre os valores pertencentes a terceiros Curso Online de Escrituração Contábil…
O prazo para pedir o enquadramento no regime tributário vai até o dia o dia 31 e deve ser feito…
Empresários dizem que não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP Curso Online…
A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do…
O governo federal vai permitir que os recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que…