O dinheiro será pago de 24 deste mês a 7 de dezembro para mais de 350 mil segurados na região…
De acordo com o Código Penal, são três os crimes contra a honra que podem ser praticados. Injúria, calúnia e…
A Lei 13097/2015 converteu a MP nº 656/2014 que dispõe sobre a legislação tributária federal para possibilitar aos contratos inadimplidos,…
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança…
Resumo: Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resolução CFC nº 1.494/2015, sobre o registro profissional dos contadores e técnicos em…
De acordo com a Lei Complementar n° 155/2016, poderão ser parcelados em até 120 (cento e vinte) meses os débitos…
O Presidente Michel Temer sancionou há duas semanas uma lei que permite que mais pequenos empreendedores se beneficiem do Simples…
O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos…
O prazo para pagamento do documento de arrecadação de outubro do eSocial será prorrogado para o dia 10 de novembro,…
Os contribuintes que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda podem conferir hoje se seu nome está no…