Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações...
Através da Instrução Normativa RFB 1.906/2019 a Receita Federal adiou, por prazo indeterminado, o início da obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário,...
Eu tenho uma confissão: eu minto. Muito. Eu minto para interromper ou iniciar conversas, para poupar os sentimentos dos outros, ou os meus, e simplificar a...
Qual é a diferença entre contrato social e estatuto? Embora para muitas pessoas eles sejam documentos similares, na prática existem diferenças com relação à forma de constituição, às...
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Este, por sua vez, é constituído de uma...
1 – INTRODUÇÃO O sublimite é um limite diferenciado de receita bruta anual, ou seja, do ano calendário (janeiro a dezembro) para empresas optantes do Simples...
O contribuinte deve ficar atento à opção pelo regime de reconhecimento da receita bruta dentro do Simples Nacional. Isto porque tal opção é irretratável para todo...
Toda pessoa jurídica, independente do enquadramento ou forma de tributação, está obrigada a cumprir uma série de obrigações com relação ao Fisco. Estas obrigações se dividem em...
Alíquota do ISS do optante do Simples Nacional – De acordo com as regras vigentes a partir de 2018 quanto à forma de cálculo da alíquota do...