Entenda quais os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes e como regularizar sua situação com o Fisco
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção presidencial
Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão em depósitos
A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido
As inovações visam simplificar o processo para o contribuinte e reduzir a chance de erros
Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário
Presidente da Casa confirma data e relator afirma que clima é de contribuição técnica para aperfeiçoar o texto
Presidente da Câmara diz que pode pautar projeto na próxima semana
Se passar pela votação o PL ainda precisa de análise pela Comissão de Assuntos Econômicos
Projeto será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara