Os casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil não são poucos. Apesar da LGPD estar em vigor desde 2020, o ano de...
Após dois anos de funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um assunto chama atenção: se por um lado, ela tem o objetivo de...
Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, que serviu de base para a nossa LGPD, percebemos um cenário...
O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o gerenciamento de dados pessoais. Assim, desde...
Está em vigor, desde o final de janeiro, o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os chamados “agentes de tratamento...
A Proposta de Emenda à Constituição 17/2019 foi promulgada hoje em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de norma constitucional, sua aplicabilidade é imediata. A...
O Congresso Nacional promulgou, hoje (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito...
Um dos maiores marcos jurídicos no Brasil em 2021, foi a entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei...
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) assegura que, em breve, serão divulgadas as regras aplicáveis para penalidades administrativas em casos de descumprimento da LGPD...
Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados. Há uma correria no setor empresarial para estar de acordo com a Lei, visando a adequação...