O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a...
A isenção pode ser compreendida como um favor fiscal concedido mediante lei pelo ente federativo competente (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ao contribuinte que se...
Quem precisa atuar como PJ para prestar seus serviços entende que deve abrir uma empresa. Porém, precisa saber também que existem diferentes modalidades de pessoa jurídica, como sociedade limitada,...
Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso...
Conforme os Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 do Conselho Nacional de Polícia Fazendária (CONFAZ) a partir de janeiro de 2019 não será possível consultar Notas fiscais sem Certificado Digital. Com isso,...
A fiscalização trabalhista, para Sergio Pinto Martins (Direito do trabalho, 19. ed., pág. 209, São Paulo, 2018, Coleção fundamentos), visa “[…] verificar a observância da norma legal...
Janeiro é o mês do COAF. Apesar de ser devido durante o ano inteiro, a maioria dos contadores só lembra dele nesse mês, quando vence o...
Veja prazo para declarar DCTF de inativa da empresa, iniciou o ano de 2019 e uma das obrigações fiscais a declarar a Receita Federal é a...
Quando você abre uma empresa, é preciso tomar uma série de medidas para formalizar o negócio. Você deve se registrar na Junta Comercial, abrir um CNPJ e...
Todo empresário brasileiro sabe que as taxas fiscais e tributárias no país são pesadas. Muitos gestores sequer sabem o quanto pagam ao Fisco anualmente e, sem...