Recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o ressarcimento do imposto põe em “xeque” a continuidade do regime de substituição tributária do ICMS. O STF decidiu que o...
Em meio a tantos casos de denúncias de empresas envolvidas em esquemas de corrupção, resolvemos alertar nossos leitores sobre a aplicação da Lei 12.846/2013, a Lei...
Programa anunciado pelo governo federal (15/12) prevê Regularização Tributária e Desburocratização Depois de muitas solicitações da sociedade e dos empresários, o governo federal parece que vai...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção...
A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores...
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas O Projeto de nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir as micro e...
Em épocas de grande “nonsense”, a resposta a essa questão segue o padrão das grandes crises político-sociais: à nação!, dirão os seus algozes. Eis aí o...
Sabe aquela história de varrer a sujeira pra baixo do tapete e fingir que está tudo certo? Ou quando uma visita inesperada avisa que está chegando...
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição...
O Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regime A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modificou...