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Vence amanhã prazo de recolhimento do Simples Nacional

No dia 20-11-2018, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional. Estão obrigadas ao recolhimento as ME –…

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Receita cria lista com nome de contribuintes suspeitos de crimes

A Receita Federal publicou esta semana uma portaria que autoriza a divulgação em seu site dos comunicados que são encaminhados…

7 anos ago

TRT-9 mantém decisão que afastou obrigatoriedade da contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que não acolheu pedido de…

7 anos ago

Prorrogado o prazo de adesão ao Refis Rural

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de…

7 anos ago

Novidade na ECD: Autenticação Automática pelo Sped (Decreto nº 9.555/2018)

Em 06 de novembro de 2018 foi decretado pelo Presidente da República, Michel Temer, que a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD)…

7 anos ago

Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

Decisões são posteriores à edição de solução de consulta pela Receita Federal Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e…

7 anos ago

Adesão ao PRR é Prorrogada até 31/12

Através do art. 2º da Lei 13.729/2018 a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada, podendo ser efetuada até 31 de dezembro…

7 anos ago

Divulgado pelo Procon ‘lista suja’ com 419 sites para consumidor evitar na Black Friday

Às vésperas da campanha de superdescontos Black Friday, que ocorre no próximo dia 23 de novembro, o consumidor deve estar…

7 anos ago

Comissão aprova projeto que cria a NFS-e e define recolhimento do ISS de aplicativo

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Câmara dos…

7 anos ago

Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Destacamos: –…

7 anos ago