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Reveja as principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas, previdenciárias e fiscais editadas em outubro/2018

Instrução Normativa RFB 1.842/2018 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais…

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Receita abre na sexta-feira consulta ao penúltimo lote de restituição do IR

A consulta estará disponível a partir das 9 horas A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de novembro, estará…

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Nota de Esclarecimento da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018,…

7 anos ago

Novo presidente Bolsonaro estuda três propostas de reforma tributária

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem na mesa três pacotes tributários que poderão ser adotados…

7 anos ago

Projeto de Lei Complementar pode mudar regras do Simples Nacional

Plenário pode votar MP que concede incentivos fiscais ao setor automobilístico Entre outros itens, a pauta da semana também inclui…

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Oportunidade para quem quer mudar de país? Portugal precisa de imigrantes para combater falta de mão-de-obra

O coordenador do Observatório da Emigração defendeu que Portugal “precisa desesperadamente” de imigrantes e, para resolver o problema de falta de mão…

7 anos ago

Receita notifica mais 8.076 empresas por suspeita de sonegação fiscal

Segundo o Fisco, foram constatados indícios de irregularidades a partir do cruzamento de informações eletrônicas, referentes ao exercício de 2014.…

7 anos ago

Alterado o prazo de entrada da nova guia do FGTS para empresas do Grupo 1 do eSocial

Superintendência Nacional de Fundo de Garantia Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes…

7 anos ago

Alteradas as datas de inicio da obrigatoriedade da EFD-Reinf

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (31), a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da…

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Fisco publica norma sobre dívida ativa

A Receita Federal terá 90 dias para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedidos de inscrição de contribuintes na…

7 anos ago