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Fisco pode reter produtos para reclassificação fiscal

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o Sul do país, adotou entendimento que preocupa os importadores.…

7 anos ago

Trabalhador pode ter o dia abonado para levar animal a consulta de emergência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9235/17, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite que o trabalhador tenha o…

7 anos ago

Saem regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018  foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa…

7 anos ago

Portal do eSocial Lança Central de Atendimento 0800 aos Empregadores

O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações…

7 anos ago

Obrigatoriedade da nota fiscal 4.0 começa a valer a partir de hoje para micro e pequenas empresas

QUEM NÃO ATUALIZAR O SISTEMA DENTRO DO PRAZO, NÃO PODERÁ EMITIR OS DOCUMENTOS FISCAIS A partir de hoje quinta-feira (2)…

7 anos ago

Novas regras para usar o FGTS na compra da casa própria

Os brasileiros que quiserem usar os recursos do FGTS para adquirir a casa própriavoltarão a poder financiar imóveis de até R$…

7 anos ago

Atenção: Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada nesta terça (31/07) no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução…

7 anos ago

GIA passará a exigir EFD validada e assinada

A exigência passará a valer a partir do mês competência agosto de 2018 A Guia de Informação e Apuração do…

7 anos ago

Receita Federal adia Início da Obrigatoriedade da DCTFWeb

Através da Instrução Normativa RFB 1.819/2018 foi adiado o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, em substituição à  GFIP, para agosto/2018.…

7 anos ago

eSocial e a obrigatoriedade nos condomínios

Além de pagamento e admissões, haverá dados sobre a segurança e saúde dos funcionários. A partir agora todos os condomínios…

7 anos ago