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STJ define ilegalidade de restrições aos créditos do PIS e COFINS

Em julgamento de recurso especial, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS…

8 anos ago

Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista

Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juizdurante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC).…

8 anos ago

EFD ICMS/IPI – Inclusão de CFOPs e Vedações

Na informação prestada na EFD-ICMS/IPI, o CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte. Desta forma, nas suas aquisições/entradas de mercadorias…

8 anos ago

Começou nova fase do eSocial

Nesta terça-feira, dia 08 de maio, o ambiente do eSocial passou a receber os eventos periódicos das grandes empresas: Eventos…

8 anos ago

Simples Nacional: contribuintes paulistas terão que emitir NF-e

A partir de outubro, cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte serão impedidas de emitir documento em…

8 anos ago

Receita Federal ajusta Normas do Parcelamento Rural

Através da Instrução Normativa RFB 1.805/2018 a Receita Federal ajustou pontos na regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O produtor rural, o…

8 anos ago

Projeto de Lei quer dar salário, férias, 13º e FGTS para presos

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei polêmico na Câmara que promete dar o que falar. Ele sugere que todos os presidiários que trabalham…

8 anos ago

Prorrogado mais uma vez prazo para adesão ao PRR

Produtores rurais e adquirentes de produção rural terão até 30 de maio para aderir ao parcelamento Produtores rurais — pessoas…

8 anos ago

Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Neon

Autoridade monetária encontrou irregularidades na fintech Do dia para a noite, a situação do Neon virou de cabeça para baixo. Uma de…

8 anos ago

Inscrições abertas para a sétima edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Inscrições estão abertas até o dia 13 de julho O Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi criado em 2012 pela Federação Brasileira…

8 anos ago