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Receita questionará possíveis devedores in loco

A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir "reunião presencial em suas…

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FGTS – Trabalhador já pode conferir quanto recebeu a mais na conta

Caixa Econômica tem até o dia 31 para liberar dinheiro extra. Consulta pode ser feita pela internet Os trabalhadores já podem…

8 anos ago

Alteradas as regras da GPS relativas ao aviso prévio indenizado

Norma prevê que contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio. A Receita Federal publicou, em agosto deste ano, a…

8 anos ago

Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS

RE 574.706 abriu margem para exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL Uma nova abordagem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos…

8 anos ago

Escrituração Fiscal Digital (EFD): Alteradas disposições sobre as especificações técnicas

Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 - DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe…

8 anos ago

Tributos e Contribuições Federais: Governo cria regime especial de tributação para atividades de petróleo e gás

Através da Medida Provisória nº 795/2017 - DOU 1 de 18.08.2017, fica disposto sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e…

8 anos ago

Divulgado aviso sobre a tolerância para uso de NCMs extintas pela Resolução Camex nº 35/2017

Foi divulgado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aviso no sentido de que expirará em 1º.09.2017, a tolerância para…

8 anos ago

Microempresa, EPP e Microempreendedor Individual: diferenças e características

O porte de uma empresa pode ser definido com base no faturamento anual, número de funcionários e atividades desempenhadas, que…

8 anos ago

Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de…

8 anos ago

Segundo dados, empresas brasileiras perdem muito tempo com gestão tributária fiscal

Realizar a gestão tributária fiscal de qualquer empresa no Brasil leva 12 vezes mais tempo do que na Europa. O…

8 anos ago