O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto…
A Caixa Econômica Federal divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que…
A suposta atuação criminosa envolve 11 pessoas e teria feito com que o fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões…
A norma em referência incluiu os §§ 1º-A e 9º-A ao art. 70 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que…
Cobrança do tributo no local de prestação do serviço beneficiará arrecadação dos pequenos municípios As mudanças na arrecadação do Imposto…
Publicada a versão 3.0.2 da ECF Foi publicada a versão 3.0.2 da ECF, com as seguintes alterações:1 - Ajuste da…
O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no…
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os…
Relator do projeto ampliou benefícios conferidos para empresas com dívidas e reduziu drasticamente projeção de arrecadação do governo. No último…
A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas…