A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) havia apontado Inconstitucionalidades na vinculação do bônus ao volume de multas aplicadas As…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 152/2017 em razão da perda de eficácia da Medida…
Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada…
ISS/NACIONAL LOCAL DE COBRANÇA DO ISS Lei Complementar n° 157/2016. Derrubada de Veto Foi publicada no Diário Oficial da União…
Foi disponibilizado, no site do Sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.3.5, que visa corrigir…
Entre os projetos, já aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aparece o PLP 327/2016, que eleva o teto para enquadramento…
Previsto na Medida Provisória 765, o bônus inicialmente seria calculado com base no montante de multas arrecadadas. Agora será baseado…
A possibilidade de sacar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) levou mais de 15 milhões de…
O Governo Federal aprovou a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à…
ndústria da multa vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no…