Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado…
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.999/2016, que altera a Lei nº 8.213/1991, para estabelecer que…
Como podem ser 30 milhões os beneficiados pelo pagamento de contas inativas do FGTS, para facilitar o saque, o governo…
A Caixa Econômica anunciou os critérios para saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) inativo em 2017.…
Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais recolherem a contribuição…
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge a marca de R$ 300 bilhões neste domingo (12/2), por…
A partir de março estará liberado dinheiro bloqueado quando o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa. São…
Veja decisões judiciais favoráveis ao acumulo do salário com a aposentadoria do servidor público. Conforme os julgamentos dos Tribunais da…
Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro,…