Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional....
Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou entendimento, por meio do RE 574.706/PR em âmbito de repercussão geral, que o ICMS não faz...
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita...
Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do...
Com base nas perguntas do “Fale Conosco”, foram disponibilizadas 2 “Perguntas Frequentes” a respeito do início da EFD-Reinf para o 2º Grupo, que inicia em 10/01/2019....
O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta segunda-feira, 7, após cerimônia de posse no Palácio do Planalto, que o funding do FGTS e da...
A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores:...
A partir do dia 1 de janeiro de 2019, a consulta de XML da Nota Fiscal Eletrônica exigirá o uso do certificado digital, conforme alertam os Ajustes Sinief 16/18 e Ajuste...
Programas da ECF e da ECD para o ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019. Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao...
Os contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio da Portaria nº 742, publicada no fim...