A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.856/2018, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 14-12, altera e ajusta a IN 1.774/2017, que estabelece as...
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com base no entendimento...
1. Introdução Tendo em vista falta de lei específica relacionada à aposentadoria do transexual quanto à mudança de prenome e gênero, este novo paradigma tende a...
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (11) a proposta de reforma tributária. O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e...
Poderão ser parcelados os débitos de responsabilidade de produtor rural, pessoa física ou jurídica, e de adquirentes de produção rural de pessoa física ou Cooperativas, relativos...
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 11/12, o Projeto de Lei Complementar 420/14, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), figura jurídica...
A prefeitura de Sorocaba quer que os moradores também sejam fiscais de trânsito. Desde a última sexta-feira (30/12), moradores da cidade podem “dedurar” infrações de trânsito...
versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que estava impedindo o correto preenchimento da “Ficha Suspensão” nos casos em...
As empresas que fazem parte do segundo grupo da EFD-Reinf (com faturamento até R$ 78 milhões em 2016) devem estar atentas à aproximação do prazo para apresentação da...
A Câmara poderá aprovar antes do final do ano legislativo, no dia 20, projeto de lei que pretende impedir a constituição de empresas para fins de...