Através da Solução de Consulta Disit/SRRF 2.009/2018, a Receita Federal do Brasil esclareceu o seguinte: A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo...
A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos – superior à atual alíquota...
As empresas que desejarem requerer a recuperação judicial poderão ser dispensadas da apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto...
O ambiente de testes ficará indisponível no dia 29/08, das 08h às 17h. No dia 29/08/2018, próxima quarta-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora...
Em processo de implantação desde o início do ano, a adesão ao eSocial já conta com o registro de um milhão de empregadores do país. Esse número foi...
O eSocial é uma das principais ferramentas de recolhimento de tributos trabalhistas do governo. E desde o dia 1º de outubro de 2015, entrou no ar...
Foi prorrogado para novembro deste ano o prazo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e os...
Atualmente a internet é utilizada também como instrumento de comercialização de bens e serviços, o chamado comércio eletrônico, e com ele a comercialização de bens incorpóreos como...
De acordo com veiculação da, a Procuradoria Estadual teria se manifestado de forma contrária à devolução dos valores de ICMS/ST arrecadados a maior pelo Estado, em...
As empresas do 1º Grupo devem enviar ao ambiente nacional do eSocial o evento periódico S-1299. O evento trata o Fechamento dos Eventos Periódicos da competência...