Inicialmente, prazo para quitação de débitos venceria nesta terça (23). Após essa data, CNPJ do MEI inadimplente será cancelado e não poderá ser reativado. O Ministério...
Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) conversou com o Notícias Agrícolas para falar sobre a proposta de alteração da lei de tributação...
Sabe o cupom fiscal que você recebe quando vai a um estabelecimento comercial fazer suas compras? Ele vai se tornar eletrônico, assim como as notas fiscais que...
Vídeo-aula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016. O que esperar desse guia? A...
Através da Instrução é regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR instituído pela Lei nº 13.606/2018....
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram nesta sexta (18/01) em...
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído em janeiro de 2007 e unifica a forma de prestação e a guarda das informações de interesse...
O STF tem reiteradamente entendido que são inconstitucionais essas restrições impostas pelo Estado ao livre exercício de atividade econômica, sobretudo quando forem utilizadas como meio de...
A Receita Federal enviou e-mail de cobrança a 405 empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão com débitos fiscais. Manter-se em...
O MTb – Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 31, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 17/01, aprova as instruções para a declaração...