Após uma década de vigência, regime diferenciado acumula R$ 555 bilhões em arrecadação e é apontado como modelo para a reforma tributária Saulo Ventura e Alexandre...
Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi realizado em 2016 e será maior destaque do próximo...
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998 Os profissionais, exceto o...
O uso de bonés de patrocinadores foi a justificativa usada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para condenar o ex-tenista Gustavo Kuerten a pagar, segundo estimativas,...
Em apenas quatro dias do novo ano, os brasileiros já colocaram mais de R$ 19 bilhões nos cofres públicos em impostos, taxas e contribuições. Os números...
O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 2, portaria com instruções para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2016. O...
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai anunciar na próxima semana um plano de regularização tributária, espécie de Refis,...
A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda Constitucional 95...
Um dia após anunciar a possibilidade de os trabalhadores sacarem dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo editou...
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21/12) a Solução de Consulta Cosit n° 159/2016. Referida Solução de Consulta foi publica a fim de...