Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no site...
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (17/11/16) a Portaria MF nº 427/2016, que estabelece, para o mês de novembro de 2016, os fatores...
Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuintes têm recorrido ao...
Plenário nega recurso, com repercussão geral, que pretendia que as desonerações de IR e IPI concedidos pelo governo federal não fossem computadas na cota do FPM...
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.659/15, que adequa os conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da legislação...
O Senado concluiu nesta quarta-feira (16) a discussão do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a...
Perto de metade das empresas que buscaram o escritório Lacerda & Lacerda Advogados para reestruturar as suas dívidas desde o início de 2016 recorreram à recuperação...
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de...
A Receita Federal publicou arquivos relativos ao leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, para situações especiais do ano-calendário 2017 e situações normais do ano-calendário...
Portaria CAT 107/2016 (DOE-SP de 11/11) alterou do dia 20 para dia 28 o prazo de entrega da DeSTDA O novo prazo de entrega foi autorizado...